Governadores vão ao Senado para discutir com Pacheco a reforma tributária

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta segunda-feira 28 que receberá os 27 governadores para discutir a reforma tributária. A reunião está marcada para esta terça-feira 29.

Os debates devem ser divididos por regiões, em agendas reservadas com Pacheco. “Vamos nos reunir com governadores para verificar se o proposto fere ou não a autonomia fiscal dos estados”, afirmou o senador, durante evento empresarial em São Paulo.

No centro da discussão está um dos pontos-chave da reforma. Os contrários à unificação dos impostos argumentam que a PEC tende a retirar autonomia de estados e municípios com a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, para regulamentar a lei.

Segundo o economista da Unesp Cláudio Paiva, o colegiado deve “ser uma instituição de disputas e tensões nas relações federativas”.

No entanto, conforme uma simulação da reforma apresentada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada nesta segunda-feira 28, quase 85% dos municípios brasileiros ampliarão sua participação na arrecadação de impostos com a mudança constitucional. 

Na proposta em tramitação no Senado, institui-se a cobrança do imposto no destino, ou seja, mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente.

“Ratifico minha posição de que uma lógica comum para tributos é de interesse dos entes federados, até para o combate à sonegação fiscal”, sustenta Pacheco. “Tenho muita confiança de que temos toda a condição de fazer, porque diversos outros países aplicam e não é algo que o Brasil esteja originalmente apresentando.”