Pacheco pede ‘respeito’ do Judiciário à reforma tributária e deixa recado ao governo

No centro das discussões sobre os detalhes do texto da Reforma Tributária e de quando ela irá à votação no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira 28, que as modificações precisam de “respeitabilidade pelos Poderes” para serem eficientes. 

O senador refere-se aos ministérios, à sociedade, mas sobretudo, à justiça brasileira. 

“De nada adianta definirmos uma alíquota, se a opção tomada não for respeitada pelos demais poderes, desde a Receita Federal ao Poder Judiciário, em todas as instâncias”, sustenta o presidente do Senado. “Sem questionamentos que possam enfraquecer o sistema de simplificação [tributária]”. 

A declaração foi concedida durante um evento do Lide, grupo empresarial fundado por João Doria, que reuniu 400 empresários dos setores de serviços, finanças, alimentação, comércio e indústria, em São Paulo. Na ocasião, também esteve presente o relator, senador Eduardo Braga. 

Ao lado de Doria, Pacheco reiterou o cronograma da reforma, que deve ir ao plenário em outubro, e afirmou que essa movimentação se deve à deliberação de outras reformas, como a da Previdência, do governo Michel Temer, e não resultante de uma política direta da nova gestão Lula.

“Todas essas medidas foram tomadas não por uma lógica de partido, é uma lógica daquilo que é razoável”, disse o presidente do Senado. Na sequência, fez menção a três outras decisões no Senado: o Marco Legal do Saneamento Básico, a autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras. 

“Quando fizemos o Marco Legal do Saneamento Básico, é porque o poder público não era capaz de gerir essa necessidade, até se pretendeu desnaturar, mas a mantivemos”, relembrou Pacheco. 

As divergências sobre as novas regras do marco, por exemplo, chegaram a ir para ao Supremo, que solicitou manifestação de outros órgãos. 

“A opção de autonomia do Banco Central, era um ambiente político de ocasião e não é para agradar um segmento da política A ou B”, afirmou Pacheco. “Quando fizemos o processo de capitalização da Eletrobras, foi a partir de uma constatação, uma necessidade de competitividade, de investimentos”.