Ex-diretor da Petrobras aciona o TCU para barrar pagamento bilionário de dividendos a acionistas

O geólogo Guilherme Estrella, que foi diretor de Exploração e Produção da Petrobras entre 2003 e 2012, apresentou uma ação ao Tribunal de Contas da União com o pedido de suspensão do pagamento adiantado de dividendos aos acionistas da estatal. O repasse de 21,99 bilhões de reais está previsto para esta quinta-feira 19.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, e ao subprocurador Lucas Rocha Furtado, nesta terça-feira 17. O requerimento ocorre num processo já instaurado na Corte, no ano passado.

Em 3 de novembro, o Conselho da Petrobras havia aprovado o adiantamento do pagamento de 43,7 bilhões de reais aos acionistas. Ficou decidido que os valores fossem repassados em duas parcelas, em dezembro e em janeiro. Essa prática já tinha ocorrido

Na mesma semana, Lucas Rocha Furtado entrou com um pedido para suspender o adiantamento. A argumentação foi de que ocorreria “liquidação indireta dos recursos da estatal, visto que, possivelmente, a disponibilidade de caixa da empresa estaria sendo aniquilada em prol da distribuição de dividendos”.

O TCU recusou a suspensão dias depois, por decisão do ministro Augusto Nardes. Posteriormente, no entanto, o mesmo ministro foi flagrado em um áudio de teor golpista e preferiu se afastar da Corte, sob a justificativa de licença médica. O processo, então, está sem um relator até o momento.

Na representação, Estrella afirma que a soma dos dividendos pagos aos acionistas em 2022 chegou a 180 bilhões de reais, valor que corresponderia a 125% do lucro da empresa no ano passado, o que mostraria um quadro em que se distribui mais do que se lucra.

O ex-diretor rechaça o argumento da Petrobras de que “a aprovação do dividendo é compatível com a sustentabilidade financeira da companhia”. Segundo ele, essa distribuição de dividendos é “atípica” em relação às grandes petroleiras do mundo, o equivalente a 20 vezes mais do que outras gigantes do setor.

Ele sustenta que essa operação se dá em razão da alta dos preços dos combustíveis e da redução do patrimônio líquido da Petrobras. O segundo fator seria uma consequência da venda dos ativos da petroleira.

“Nenhuma grande empresa privada distribui dividendos em tamanha proporção, a menos que esteja rumo à liquidação”, diz o texto. “Não se trata, aqui, de demonizar a distribuição de dividendos. Ao ir a mercado e buscar acionistas privados, a sociedade de economia mista deve, sim, perseguir o objetivo de gerar lucro e remunerar acionistas privados. Mas não deve fazê-lo de forma desproporcional.”

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se mostrou incomodado com a política de “enriquecer acionistas americanos”. Especialistas também apontam “efeitos perversos” para a população, porque, enquanto a estratégia de negócios estaria centrada em um modelo de retorno em curto prazo aos acionistas, baseado na volatilidade dos preços no mercado internacional, os consumidores estariam sendo penalizados com a alta dos preços.