Estabilidade de servidores será mantida em reforma administrativa, diz ministra da Gestão

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu que a estabilidade dos servidores públicos seja preservada na proposta de reforma administrativa discutida pelo governo. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta terça-feira 19, Dweck defendeu a ideia de que a estabilidade protege o próprio Estado.

“A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos. A ministra Simone [Tebet] fala muito nesse assunto do ponto de vista da pandemia, daquele dia emblemático em que o servidor denunciou o que estava acontecendo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Foi por causa da estabilidade que ele fez isso. No caso das joias do Bolsonaro, também”, afirmou Dweck.

Segundo a ministra, o governo deverá promover uma reforma administrativa por meio de projetos de lei, evitando a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso porque a reforma – definida por ela como “transformação do Estado” – é mais necessária e urgente no âmbito da administração pública federal. Dweck disse, ainda, que é possível desenvolver mecanismos de avaliação de desempenho dos servidores sem uma mudança no texto constitucional.

Ela aproveitou a oportunidade para criticar as mudanças na estrutura administrativa do Estado feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Dweck, o congelamento de salários e a redução dos concursos públicos precarizam o serviço público.

“Se pegar de 1997 a 2017 – ou seja, 20 anos –, [o gasto com servidores] estava em 4,2% do PIB. Em 2022, chegou num piso que historicamente nunca teve. Foi uma reforma feita de maneira silenciosa, que eu cheguei a ouvir do [Roberto] Campos Neto (presidente do Banco Central) que foi do jeito errado de fazer”, contextualizou.

As mudanças na estrutura administrativa envolvem, de maneira geral, a participação de ministros da equipe econômica do governo, a exemplo da própria Dweck, de Simone Tebet (Planejamento) e de Fernando Haddad (Fazenda). O último, aliás, tratou da proposta no último domingo 17, fazendo uma defesa da necessidade de revisão nos concursos públicos no país.

“Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma enviesada, não são os mais adequados”, declarou o ministro em entrevista ao programa Canal Livre, do canal BandNews. 

Defensor de métricas de avaliação para o funcionalismo público, Haddad afirmou que o estágio probatório – o período em que se avalia o servidor nas funções do cargo para o qual foi nomeado – “tem que ser levado a sério”.