PEC da Transição é protocolada no Senado e prevê Bolsa Família fora do teto por 4 anos

A equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Senado, nesta segunda-feira 28, a PEC da Transição, solução para viabilizar o cumprimento de uma das principais promessas de campanha: a manutenção do Auxílio Brasil de 600 reais, programa que voltará a se chamar Bolsa Família a partir de 2023.

A proposta prevê um montante de 175 bilhões de reais fora do teto de gastos a fim de bancar o novo Bolsa Família. O teto é a principal âncora fiscal em vigor no Brasil, a limitar despesas do governo à inflação do ano anterior.

O texto também mantém a previsão de até 23 bilhões de reais extrateto em investimentos, totalizando 198 bilhões de reais no pacote.

Há duas semanas, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) havia divulgado uma minuta da PEC, na qual não havia um prazo fixado para o Bolsa Família permanecer fora do teto. Na versão final, apresentada nesta segunda, há um período definido: quatro anos.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 e autor da PEC, iniciou a coleta das 27 assinaturas necessárias para a tramitação do texto.

“Inicialmente havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família, mas, devido a muitas reações, chegou-se à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso será fruto de intensas negociações. Dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira”, afirmou Castro no fim da tarde desta segunda.

O PT desejava aprovar a PEC sem limitação de quatro anos para a excepcionalidade do Bolsa Família, mas recuou diante da resistência de parcela considerável dos parlamentares, especialmente do Centrão.

Não há, porém, consenso em relação a aprovar a proposta nos moldes atuais. Líderes do Congresso Nacional acenam com a possibilidade de defender o Bolsa Família extrateto por dois anos ou até por um. Assim, exerceriam pressão sobre o governo Lula para renovar o aval ao programa nos próximos anos.

A base da gestão lulista no Parlamento terá de negociar os detalhes do texto nos próximos dias. A PEC começará a tramitar no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, chegará ao plenário. Se aprovada pelos senadores, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Para ser promulgada, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa com três quintos dos votos – 308 na Câmara e 49 no Senado.

A PEC não prevê a criação de uma âncora fiscal a substituir o teto de gastos, cuja extinção foi defendida ao longo de toda a campanha por Lula. Não se descarta, porém, que uma nova trava nas despesas do governo seja incluída na redação durante a negociação com os parlamentares.