Entenda como a proposta de regulamentação da reforma tributária poderá beneficiar motoristas de aplicativo

A proposta de regulamentação da reforma tributária poderá reduzir a zero as alíquotas de impostos para carros adquiridos por taxistas e por motoristas de aplicativo.

Segundo a proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional na noite desta quarta-feira 24, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderiam ser zerados na compra dos carros por essas duas categorias de profissionais.

A redução da alíquota também poderá ser válida para a aquisição de veículos para passageiros por pessoas com deficiência e para pessoas com transtorno do espectro autista.

Há, ainda, uma mudança na incidência de tributos sobre combustíveis que também poderá impactar na atuação profissional dos condutores. Essas mudanças aconteceriam durante o período de transição para que a nova regra seja implementada, o que está previsto para acontecer até 2033.

Pela proposta, o governo pretende que, até 2029, o montante de tributos não exceda 10% da carga tributária que, atualmente, incide sobre os combustíveis.

O percentual subiria para um teto de 20% em 2030; 30% em 2031; e 40% em 2032. Já a partir de 2033, haveria taxa neutra.

Essa mudança traria impactos no dia a dia de taxistas e motoristas de transporte de passageiros por aplicativo, uma vez que os custos com combustíveis são, atualmente, uma das principais variáveis que os trabalhadores precisam lidar.

Outra mudança que poderá ser sentida pelos motoristas foi decidida ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ela não tem a ver diretamente com a regulamentação da reforma tributária, mas diz respeito a impostos.

Por 17 votos favoráveis e nenhum contrário, a CAE aprovou o projeto de lei que pode mudar a fórmula de cálculo do Imposto de Renda para trabalhadores autônomos de passageiros.

O texto aprovado reduz a base de cálculo do IR de 60% para 20% do rendimento bruto dos trabalhadores.

A redução seria válida pelos próximos cinco anos. Segundo o Ministério da Fazenda, caso a proposta seja aprovada, poderá ter um impacto de 57 milhões nas contas do governo já neste ano.