Consulta ao abono salarial PIS/Pasep começa nesta segunda-feira; veja quem tem direito e como receber

A consulta ao abono salarial do PIS/Pasep 2024 foi liberada nesta segunda-feira 5 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para saber se tem direito, qual o valor e data de pagamento, o trabalhador precisa acessar o site ou app da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Também estão disponíveis valores de anos anteriores que não tenham sido resgatados. 

O benefício é um montante de até um salário mínimo para todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base  — que neste ano tem como referência os meses trabalhados em 2022.

Os pagamentos começam a partir de 15 de fevereiro, com data limite para saque até o dia 27 de dezembro. Os valores variam de 118,00 a 1.412,00 reais e devem ser pagos conforme o mês de nascimento do trabalhador (leia os detalhes abaixo).

No caso do Programa de Integração Social, o PIS, é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada com pagamento vinculado à Caixa Econômica Federal.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Pasep, é referente aos pagamentos dos servidores públicos via Banco do Brasil.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano — 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

Quem tem direito ao abono?

Os beneficiários do abono devem:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido de empregadores que contribuem para PIS ou PASEP até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Deve ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022;
• Ter seus dados do ano-base informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Empregadas e empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos não têm direito ao abono salarial.

Tenho direito ao benefício, quando devo receber? 

O calendário de pagamento deve ser feito sobre o mês em que o trabalhador nasceu.

• Janeiro  – 15/02/2024 a 27/12/2024;
• Fevereiro  – 15/03/2024 a 27/12/2024;
• Março – 15/04/2024 a 27/12/2024;
• Abril – 15/04/2024 a 27/12/2024;
• Maio – 15/05/2024 a 27/12/2024;
• Junho  – 15/05/2024 a 27/12/2024;
• Julho – 15/06/2024 a 27/12/2024;
• Agosto  – 15/06/2024 a 27/12/2024;
• Setembro  – 15/07/2024 a 27/12/2024;
• Outubro  – 15/07/2024 a 27/12/2024;
• Novembro  – 15/08/2024 a 27/12/2024;
• Dezembro  – 15/08/2024 a 27/12/2024.

Qual será o valor do abono? 

O cálculo é feito conforme a quantidade de meses trabalhados.

• 1 mês – R$ 118,00; 
• 2 meses  – R$ 235,00;
• 3 meses – R$ 353,00;
• 4 meses – R$ 471,00;
• 5 meses – R$ 588,00;
• 6 meses – R$ 706,00;
• 7 meses – R$ 824,00;
• 8 meses – R$ 941,00;
• 9 meses – R$1.059,00;
• 10 meses – R$ 1.177,00;
• 11 meses – R$ 1.294,00;
• 1 ano  – R$ 1.412,00.