Conselho aprova o uso do FGTS Futuro para comprar casa própria

Trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos poderão, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para comprar uma casa própria.

O Conselho Curador do fundo aprovou nesta terça-feira 26 a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para o plano entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, tem de aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do MCMV, assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador.

As operações com o FGTS Futuro só começarão 90 dias após a edição das normas.

A expectativa do governo Lula (PT) é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o Palácio do Planalto prevê estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até 8 mil reais.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. À época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

Como funciona

Todos os meses, o empregador deposita no FGTS 8% do salário do trabalhador com carteira assinada.

Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado na renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia ao banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Riscos

Na votação desta terça, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

(Com informações da Agência Brasil)