Congresso e governo fecham acordo para o Orçamento de 2021

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta segunda-feira 19 que o Congresso e o governo federal fizeram um acordo para aprovar o Orçamento de 2021, aprovado entre os parlamentares em março. O presidente Jair Bolsonaro tem até 22 de abril para sancionar o texto.

O texto demorou três meses para ser aprovado. Segundo Lira, o orçamento deste ano só passou “depois da eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado” e criticou “dificuldades” criadas por Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu antecessor no cargo.

“Agora depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos.”

Em resposta, Rodrigo Maia acusou Lira de “humorista” e disse que o acordo desrespeita o teto de gastos, limite orçamentário para despesas públicas aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).

“Vamos ver se eu entendi. Essa emenda coloca fora do teto o Programa do Bem e o Pronampe, de aproximadamente 16 bilhões, para poder sancionar a emenda de relator de 16 bilhões. É ou não é um orçamento criativo?”, escreveu Maia, em sua rede social.

Anexo à postagem, Maia publicou um texto da emenda aprovada no acordo, que informa que “não serão contabilizados na meta de resultado primário” as despesas com ações e serviços públicos de saúde, em atendimento à pandemia; com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe; e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A emenda foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). No Twitter, o petista disse que o texto é uma “luz no fim do túnel” e que aumenta a renda dos trabalhadores.

“A nossa emenda só trata de despesas novas do governo, desde que vinculadas ao emprego e renda, ao SUS, e ao crédito às micro e pequenas empresa. Não abre espaço para outras despesas. Precisamos de um orçamento e regras fiscais compatíveis com as necessidades do povo.”