Congresso aprova o Orçamento para 2021 com três meses de atraso

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quinta-feira 25 o Orçamento da União para 2021. A matéria foi apreciada em duas etapas, por causa da pandemia: primeiro, votaram os deputados; em seguida, os senadores.

Segundo o texto, as receitas e as despesas foram estimadas em 4,324 trilhões de reais. O teto de gastos é de 1,48 trilhão de reais.

O déficit primário nas contas públicas poderá chegar a 247,1 bilhões de reais e a estimativa do rombo global para o setor público é 251,1 bilhões.

O texto avalizado pelo Congresso ainda prevê 26 bilhões de reais a mais para emendas parlamentares, o que se tornou viável por meio do corte em áreas como a Previdência. O Fundo de Amparo ao Trabalhador terá uma redução de 10 bilhões de reais: no abono salarial (7,4 bilhões) e no seguro-desemprego (2,6 bilhões).

O relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou que os gastos com a Previdência devem cair devido à reforma aprovada em 2019 e pelo suposto combate a fraudes. Um relatório da equipe econômica, no entanto, informa que a previsão é de que faltarão 8,5 bilhões de reais para essas despesas em 2021.

A medida foi criticada por parlamentares de oposição. “Sabe o que isso significa? Calote na Previdência dos brasileiros”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). “Está tirando dos pobres para dar para as Forças Armadas”.

Parlamentares de oposição também criticaram as projeções abaixo do esperado para o combate à pandemia e para o investimento em universidades e na defesa do meio ambiente.

O parecer de Bittar ainda aponta um corte de 1,7 bilhão de reais no censo demográfico, o que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, tornará inviável a pesquisa. O orçamento inicial pedido pelo órgão era de 3,4 bilhões, mas o montante total aprovado para o IBGE é de 71 milhões.

Segundo a bancada do PSOL, “é o pior orçamento da História no momento mais trágico que as gerações vivas já experimentaram”.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também apontou a “tesoura” na agricultura familiar.

Em publicação nas redes sociais, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) criticou a destinação de 8,3 bilhões de reais para submarinos nucleares e 7,8 bilhões em reajuste de salário para militares.

Também apontou cortes de 40% no Ministério da Educação, 66% na assistência estudantil, 56% em infraestrutura para educação básica, 64% no combate à violência doméstica e 33% do meio ambiente.

Com informações da Agência Câmara