Economia

Comitê contábil vai padronizar divulgação de iniciativas ESG das empresas brasileiras

A normatização, espera-se, ajudará o mercado a separar o ‘ESG Real’ do ‘ESG Fake’

(iStock)
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O Conselho Federal de Contabilidade aprovou hoje a criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, o “irmão” do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) voltado para as práticas de sustentabilidade (ambiental, social e de governança – ou ESG, na sigla em inglês).

Assim como o CPC , que é responsável por revisar e adaptar as normas contábeis internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board, o IASB, o Comitê de Sustentabilidade vai tratar da incorporação das normas mundiais emitidas pelo ISSB ao regime contábil brasileiro.

A função principal deste novo comitê, explica Fernando Dal-Ri Murcia, professor e diretor FIPECAFI Projetos, será normatizar, por meio de comunicados técnicos, a divulgação das práticas de sustentabilidade empresarial. “Esse formato de normatização, onde um órgão local é responsável pela incorporação de regras internacionais no cenário nacional, não é novidade e já deu certo no Brasil”, salienta ele.

Múrcia esclarece, contudo, que o comitê não terá poder de exigir, fiscalizar ou punir as empresas que não aplicarem adequadamente suas normas – função é dos órgãos reguladores, como a CVM, a Susep, o Banco Central e a Previc. “Serão justamente esses órgãos reguladores, além de outros, os responsáveis por transformar os Pronunciamentos do CBPS em resoluções, deliberações etc. aplicáveis às entidades reguladas”, diz, ressaltando a importância da normatização e regulação da divulgação de informações para prevenir e desencorajar o “greenwashing” – quando as empresas se promovem como sustentáveis apenas no discursos e em peças de propaganda e marketing. “A normatização ajudará o mercado a separar o ‘ESG Real’ do ‘ESG Fake’”

Ao anunciar a criação do comitê, o Conselho Federal de Contabilidade destacou os crescentes investimentos em empresas comprometidas com a sustentabilidade e que divulgam rotineiramente suas ações nesse sentido. De acordo com o relatório Gerenciamento de Riscos Globais – 2020 (GRIS), houve um expressivo crescimento nos investimentos sustentáveis globais, atingindo a cifra de US$ 35,3 trilhões nos cinco principais mercados cobertos pelo relatório (Austrália, Canadá, Europa, Estados Unidos e Japão), o que representa cerca de um terço dos ativos financeiros sob gestão no mundo. Isso representa um crescimento de 55% de 2016 a 2020. Por isso, sublinha o CFC, é importante se contar com padrões de divulgação relacionados à sustentabilidade capazes de fornecer aos investidores e outros participantes do mercado de capitais informações sobre os riscos e oportunidades das empresas, para ajudá-los a tomar decisões em melhores bases informacionais.

Murcia vai além, ressaltando que iniciativas educativos sobre sustentabilidade serão igualmente fundamentais. Os profissionais envolvidos – de executivos a analistas – precisarão, necessariamente, ser treinados para este novo paradigma informacional. “Os bancos escolares tradicionais não preparam os profissionais para esse desafio. Por outro lado, a educação dos nossos filhos e netos seguramente levará em conta essa nova demanda da sociedade e do mercado como um todo. Afinal a tendência é secular e o ESG veio para ficar.”

O Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade terá 14 membros e quatro coordenadorias, nos moldes consolidados pelo CPC e será composto por dois representantes das entidades fundadoras do CPC: ABRASCA – Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto, APIMEC – Associação dos Profissionais e Analistas do Mercado de Capitais, B3, CFC, IBRACON – Instituto Brasileiro de Contabilidade e FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. E já nasce com duas normas colocadas em audiência pública. Uma estabelece os requisitos gerais de divulgação relacionados à sustentabilidade.A outra, especifica os requisitos de divulgação relacionados ao clima.

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