Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 53 bilhões em emendas

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira 21, o projeto da Lei Orçamentária Anual, que definirá os gastos do governo no ano que vem. De acordo com o texto, 53 bilhões de reais estarão reservados para o pagamento de emendas parlamentares.

A LOA é elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que já foi aprovada pelo Congresso.

No entanto, enquanto a LDO previa 48 bilhões de reais em emendas, sendo 37 bilhões de pagamento obrigatório, a LOA determina um gasto de 53.082.774.768 bilhões com essa despesa.

Esses 53 bilhões seriam distribuídos entre:

• emendas individuais: 25 bilhões de reais (19.428.112.425 para cada deputado, e 5.640.422.848 para cada senador);
• emendas de bancada: 11,3 bilhões de reais (11.314.187.014);
• emendas de comissão: 16,7 bilhões de reais (10.925.840.645 para a Câmara, 5.610.274.977 para o Senado, e 163.936.859 para comissão mista).

As emendas parlamentares são verbas legais disponibilizadas pelo governo federal para que os parlamentares apliquem recursos em projetos que considerarem prioritários.

São impositivas as emendas individuais e de bancada, ou seja, o governo é obrigado a dedicar uma verba para cada parlamentar e para cada bancada estadual no Congresso.

Já as emendas de comissão, relativas às comissões temáticas da Câmara e do Senado, não são impositivas.

De acordo com a LDO, essas emendas passam a ter um cronograma de pagamento. A falta de um calendário permitia o governo a usar as datas dos repasses em negociações de votações no Congresso.

Segundo as diretrizes orçamentárias, após a publicação da LOA, o governo é obrigado a empenhar os valores das emendas individuais até o 183º dia de 2024.

Já em relação às emendas de bancada, os parlamentares deverão indicar as suas prioridades no prazo de cinco dias, e o governo tem 90 dias para analisar os pedidos e 30 dias para empenhar os recursos.

O empenho é a fase da execução das verbas parlamentares na qual o governo reserva o valor requerido e libera, por exemplo, o início da obra relacionada. Em seguida, o governo realiza a etapa da liquidação, na qual confere o curso da obra, e a do pagamento, quando remunera o serviço prestado.

O governo também deverá pagar até 30 de junho de 2024 as emendas de comissão de saúde e de assistência social cujo repasse seja feito por transferência fundo a fundo, que ocorre de forma automática.

A jornalistas, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o presidente Lula (PT) estuda vetar o dispositivo que estabelece o calendário para essas emendas.

O relatório prevê que, no total, o orçamento será de 5,5 trilhões de reais para o pagamento de despesas, mas a maior parte é voltada para o refinanciamento da dívida pública.