Com mudanças, marco fiscal é aprovado na CAE e pode ir ao plenário do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira 21 o relatório do novo marco fiscal por 19 a 6. O texto pode seguir agora para a apreciação do Plenário do Senado Federal. A indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, é para que a medida seja votada ainda hoje.

O relatório que avançou na CAE tem autoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) e promoveu mudanças no projeto aprovado pelos deputados. Com isso, caso seja aprovado em plenário, deverá retornar à Câmara para nova votação.

O relatório de Aziz, lido na terça-feira, promoveu três alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara. O relator excluiu dos limites impostos pela regra fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal, voltado a investimentos em segurança, saúde e educação no DF; a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Na reunião da comissão, duas emendas que propunham realizar mudanças ao parecer elaborado por Aziz foram rejeitadas em votação simbólica. Uma delas tratava da retirada do piso da enfermagem da regra.

Apesar das alterações, as linhas gerais do texto que irá substituir o teto de gastos foram mantidas. Entenda quais são:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores. Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano; e
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte.