Aziz lê o relatório do arcabouço fiscal, mas comissão do Senado adia a votação

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal, leu nesta terça-feira 20 seu parecer durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. Na sequência, o presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), suspendeu a sessão.

Agora, a expectativa é que a retomada da análise ocorra às 9h desta quarta 21. No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário do Senado devem votar a indicação de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal.

Caso o plenário do Senado aprove o projeto com as modificações sugeridas por Aziz, o arcabouço terá de passar por uma nova votação na Câmara dos Deputados.

O relator excluiu dos limites impostos pela regra fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal, voltado a investimentos em segurança, saúde e educação no DF; a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb; e investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Entenda, em linhas gerais, o que estabelece a proposta do governo para substituir o teto de gastos, encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores. Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano; e
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte.