Câmara vota urgência da nova regra fiscal na quarta; relator confirma gatilhos

O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), relator da nova regra fiscal na Câmara, afirmou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve pautar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação na quarta-feira 17. A votação do texto, porém, deve ocorrer apenas na semana que vem.

Cajado participou na noite desta segunda de uma reunião com Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários. Do encontro saiu, segundo o relator, um texto que é o “consenso” da “unanimidade dos parlamentares”.

A principal mudança a ser promovida por Cajado em relação ao projeto original está nos chamados gatilhos para o caso de o governo descumprir a meta fiscal. “Estamos colocando alguns enforcements, que são algumas sanções, pelo não atingimento das metas”, disse Cajado nesta segunda.

Um dos gatilhos, segundo ele, é o bloqueio temporário do Orçamento. O outro será acionado quando as despesas obrigatórias do governo ultrapassarem 95%.

De acordo com o relator, no primeiro ano de descumprimento da meta o governo poderia ficar proibido, por exemplo, de criar cargos, gerar novas despesas obrigatórias e conceder novos incentivos fiscais. No segundo ano, haveria outras proibições, como a de reajustar salários de servidores e realizar concursos públicos.

Em linha com o que deseja o governo, porém, a política de valorização do salário mínimo ficará blindada desses gatilhos. Os investimentos no Bolsa Família também permanecerão de fora desses mecanismos.