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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 22 o arcabouço fiscal, formulado para substituir o teto de gastos imposto ao País sob o governo de Michel Temer. A Casa já havia avalizado o texto em maio, mas a redação passou por mudanças no Senado e teve de ser analisada novamente.
Agora, a matéria vai à sanção do presidente Lula.
A votação foi dividida em dois blocos. No primeiro, a Câmara acolheu mudanças promovidas pelos senadores. Foram 379 votos a favor e 64 contra.
Essa decisão manteve fora do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Veja como votou cada deputado neste bloco:
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No segundo bloco, os deputados rejeitaram outras alterações aprovadas pelo Senado. O placar foi de 423 votos a 19.
A Câmara derubou uma emenda defendida pelo governo que permitiria o envio do Orçamento de 2024 com despesas condicionadas ao resultado da inflação. Na prática, o dispositivo poderia abrir uma brecha de até 40 bilhões de reais extras para a gestão Lula.
Confira os votos de cada deputado:
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