Economia

Brasil, primeiro grande mercado a abrir 100% da aviação a estrangeiros

Limite em vigor era de 20%. Nos EUA, máximo é de 25%. Na União Europeia, 49%

Avião no pátio (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Apoie Siga-nos no

Michel Temer assinou uma medida provisória que permite a estrangeiros assumirem o controle de empresas aéreas no Brasil.

De acordo com o texto, 100% do capital com direito a voto injetado nas empresas poderá ter como origem o exterior. Atualmente, o limite estabelecido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica não passa de 20%. O restante tem que estar sob o controle de brasileiros.

Agora, desde que a empresa continue a ter sede no País, não importará a origem do capital.

A decisão de Temer foi tomada em meio à crise do braço brasileiro da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial no início da semana. No pedido de recuperação, a empresa aérea disse que suas operações estão ameaçadas pela retomada de aeronaves por credores.

Com a medida provisória, a companhia poderá agora procurar investidores estrangeiros que queiram assumir seu controle.

Em declaração a jornalistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a medida vai ajudar a capitalizar o setor.

Leia também: O renascimento das agências reguladoras

“Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação, que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a principal vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, disse o ministro.

Padilha afirmou ainda que a MP não tem relação com a situação da Avianca, mas admitiu que a empresa será uma das beneficiadas com a medida. O governo Temer havia ensaiado publicar uma MP nesse sentido em 2017, mas, na época, acabou desistindo e enviou um projeto de lei nesse sentido para o Congresso.

“Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas”, disse Padilha.

Segundo o futuro ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente eleito Jair Bolsonaro deu aval à MP.

Além da Avianca, empresas como Gol, Latam Azul, que já têm parceiros estrangeiros, poderão procurar rever os acordos em vigor.

Leia também: Os grandes hospitais e as companhias aéreas

Na América do Sul, o Chile e a Colômbia são os países que permitem o controle acionário de aéreas locais por estrangeiros. Porém, países com grande mercado doméstico impõe limites.

Ainda não se sabe o impacto sobre a vida dos passageiros (Foto: Rovena Rosa/ABr)

Nos EUA, por exemplo, o limite de capital com direito a voto é restrito a no máximo 25%, Na União Europeia, é de 49% para estrangeiros de fora do bloco. O Brasil é o primeiro país com um setor considerável de aviação a abolir totalmente a restrição.

Discussões sobre o aumento do limite de capital estrangeiro nas áreas brasileiras são travadas há anos no Congresso e no Planalto. Em março de 2016, o governo da presidente Dilma Rousseff chegou a editar uma medida provisória que incluía um aumento do limite para 49%. Mas, após a saída de Dilma, quando a MP precisava ser votada pelo Congresso, o limite voltou a ser de 20%. À época, o governo Temer temia que o aumento do limite não seria aprovado no Senado.

Em abril de 2017, Temer resolveu enviar ao Congresso um projeto para extinguir o limite de 20%. Em março de 2018, os deputados chegaram a aprovar um regime de urgência para o texto, como forma de diminuir os prazos de tramitação. Mas a proposta acabou ficando na fila de votações por falta de acordo entre os partidos.

Na justificativa do projeto, o governo argumentou que a ideia era estimular tanto a criação de novas empresas aéreas com capital estrangeiro no Brasil quanto a capitalização das nacionais.

A MP assinada por Temer deve entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial, mas terá que ser posteriormente votada pelo Congresso. A expectativa é que isso ocorra somente na nova legislatura, a partir de fevereiro.

ENTENDA MAIS SOBRE: , , , , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor…

O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.

Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.

Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.

Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.

Assine a edição semanal da revista;

Ou contribua, com o quanto puder.