Economia
Bolsonaro assina medida provisória que acaba com o seguro DPVAT
DPVAT e DPEM deixariam de existir a partir de 2020 caso MP do presidente seja aceita pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira 11, uma medida provisória que acaba com o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre) e o DPEM (Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua carga) a partir de 2020.
A MP foi assinada em conjunto com o programa do governo federal para estimular novas vagas de emprego para os jovens, apesar de não ter nenhuma relação com o projeto em si.
O DPVAT indeniza qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito dentro do território nacional e está previsto na lei desde 1974. O DPEM, desde 1991. O pagamento do seguro é obrigatório e deve ser feito por todos os portadores de veículos e embarcações, mesmo que elas não carreguem passageiros.
Existem tipos diferentes de indenização, que vão desde a cobertura com gastos médicos, reparação financeira caso a a vítima tenha sido afetada permanentemente e indenização aos herdeiros caso haja óbito no acidente.
Como se trata de uma medida provisória, o texto deverá ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias, no máximo.
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.