As medidas anunciadas pelo governo Lula para reduzir os preços de carros novos no País

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira 25, um conjunto de medidas para reduzir os preços de carros novos no País. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os ministros da Fazenda e da Casa Civil, Fernando Haddad e Rui Costa, além de representantes do setor automobilístico e centrais sindicais.

A principal medida é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados e do PIS/Cofins sobre veículos que custam, atualmente, até 120 mil reais. O governo ainda deve anunciar as faixas de redução, mas, em relação ao preço final para o consumidor, as reduções vão variar entre 1,5% e 10,79%.

A princípio, quanto mais barato for o valor do carro, maior será o percentual da redução.

“Vamos ter uma metodologia combinando o preço mais barato [dos carros populares], eficiência energética e densidade industrial, para colocar esse desconto no preço do veículo”, afirmou Alckmin.

Outro fator a ser considerado para a redução é o percentual de peças produzidas no Brasil para a fabricação dos carros. “Se eu tenho uma indústria em que 50% do carro tem peças feitas no Brasil, isso vai ser levado em consideração”, disse Alckmin.

Além disso, as reduções serão mais robustas para carros com baixa emissão de poluentes, levando em conta, segundo o vice-presidente, a “eficiência energética”.

Em relação à indústria automobilística, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável vai destinar 4 bilhões de reais para financiamentos em dólar para empresas voltadas à exportação. O objetivo, segundo o governo, é assegurar maior proteção cambial. 

Outra medida será a adoção da Taxa Referencial como taxa de juros para projetos de pesquisa e inovação na indústria.

Queda no consumo de carros e patamar da indústria automobilística

Nos últimos meses, o governo federal vem debatendo o que pode ser feito para estimular o mercado de carros no País. A noção de “carro popular”, presente, por exemplo, nos primeiros mandatos de Lula, perdeu força: atualmente, os veículos novos mais baratos são vendidos por mais de 60 mil reais. No início de maio, o presidente criticou os preços: “Qual pobre pode comprar carro popular por 90mil reais?”.

No setor automobilístico brasileiro, há problemas de consumo e de produção. Por um conjunto de fatores econômicos – renda média da população e níveis de acesso ao crédito, por exemplo -, o financiamento era, tradicionalmente, o meio mais comum para que a população tivesse acesso ao carro.

Naquele que foi um dos picos da indústria brasileira, em 2011, quase 70% dos carros produzidos no País foram adquiridos por meio de financiamento. Em 2022, o índice caiu para menos de 40%. Pesa, também, o aumento da taxa Selic, atualmente, em 13,75% ao ano. Situação que, na prática, privilegia a parcela da população que pode comprar um carro novo à vista.

Do ponto de vista da produção, a indústria vem experimentando problemas desde o início da pandemia, como a falta de acesso a componentes básicos. No primeiro trimestre deste ano, as principais montadoras deram férias coletivas a milhares de trabalhadores e reduziram a produção.

Sob o aspecto estritamente econômico, a ideia do governo é criar uma via dupla de benefícios, para produtores e consumidores. Nesta quinta-feira, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Márcio de Lima Leite, afirmou que o pacote do governo faz com que seja “muito possível” que carros novos voltem a custar menos de 60 mil reais. Ele condicionou as quedas dos preços às realidades de cada montadora, mas elogiou o pacto.

Por outro lado, a ideia de estimular o consumo de carro não é unânime, especialmente entre organizações que defendem o aprimoramento da mobilidade urbana e a pauta da sustentabilidade. A Coalizão Mobilidade Triplo Zero, formada por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento, divulgou uma nota em que critica as medidas de estímulo, que, segundo o grupo, representam um “retrocesso”.

“Lançar um pacote de ações para socorrer a indústria automobilística será um retrocesso nacional sob a ótica da mobilidade urbana sustentável e o País perderá a chance de, finalmente, ser protagonista com a narrativa da proteção climática. É fundamental considerar a contradição de ter um discurso amplo internacionalmente sobre o clima, enquanto as políticas internas caminham numa direção completamente díspar, com um pacote estimulante ao transporte individual, que prevê a ampliação das linhas de crédito e reduções tributárias para o setor fabril, entre outras ações”, afirma a coalizão.