Argentina começa a aplicar o imposto sobre grandes fortunas

Um imposto extraordinário sobre grandes fortunas começou a ser aplicado nesta sexta-feira 29 na Argentina. Os recursos serão usados para apoiar a luta contra a Covid-19, conceder subsídios aos mais pobres e financiar uma ajuda social emergencial.

A lei, aprovada em dezembro passado, estabelece uma contribuição única que será tributada progressivamente sobre as pessoas cujo patrimônio supera 200 milhões de pesos (2,17 milhões de dólares).

O imposto, impulsionado pelo peronista Alberto Fernández, foi rejeitado pelo principal grupo de oposição, o liberal “Juntos pela Mudança”, do ex-presidente Mauricio Macri, por ser considerado “confiscatório”.

A poderosa Sociedade Rural, que reúne grandes agricultores do país, teme que o imposto, apesar de estabelecido como uma contribuição extraordinária, se torne permanente em um país cuja frágil economia está em recessão desde 2018.

O Senado aprovou o imposto sobre grandes fortunas em 4 de dezembro, por 42 votos a favor e 26 contra.

Valores

A Administração Federal de Impostos foi habilitada a partir desta sexta a analisar o patrimônio dos contribuintes e solicitar o imposto de acordo com a base tributária definida por lei.

Estima-se que a lei atingirá cerca de 12 mil cidadãos neste país de 44 milhões de habitantes, 40,9% deles abaixo da linha da pobreza.

Pela norma, o imposto incidirá sobre uma alíquota progressiva de até 3,5% sobre os bens declarados na Argentina e de até 5,25% sobre os que estiverem fora do país.

A arrecadação extraordinária será aplicada para fins específicos, segundo a lei.

Um total de 20% da receita irá para insumos médicos no combate à pandemia, outros 20% para pequenas e médias empresas, 15% para desenvolvimento social, 20% para bolsas de estudo e 25% para empresas de gás natural.

A estimativa é que a lei arrecade cerca de 3 bilhões de dólares.

Ainda não se sabe quais são os termos e as formas de tributação, que serão detalhados em resoluções da AFIP na próxima semana.

A lei permite aos contribuintes o repatriamento de bens para reduzir a alíquota do imposto.

A economia argentina está em recessão desde 2018 e registra desemprego de 11,7%. Entre janeiro e novembro de 2020, o PIB acumulou queda de 10,6%, segundo dados oficiais.

“Vírus das desigualdades”

O debate sobre a contribuição das grandes fortunas em meio à crise global devido à pandemia transcende a Argentina.

A Rede Latino-americana pela Justiça Econômica e Social, formada por organizações de 13 países, propõe aplicar um imposto semelhante que permitiria arrecadar, segundo eles, cerca de 26 bilhões de dólares, suficiente para garantir a distribuição da vacina contra a Covid-19.

A ONG Oxfam também renovou seu pedido para criar impostos sobre a riqueza para combater “o vírus das desigualdades”.

Em seu último relatório anual, a Oxfam apontou que “em apenas nove meses, as mil maiores fortunas do mundo já recuperaram as perdas econômicas originadas pela pandemia”, enquanto os mais pobres “precisariam de mais de uma década para se recuperar dos impactos econômicos da crise”.