Economia
AGU pede ao STF mais prazo para acordo sobre poder de voto da União na Eletrobras
Documento encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques diz que conversas ‘estão em fase conclusiva’
O advogado-geral da União, Jorge Messias, pediu ao Supremo Tribunal Federal mais 45 dias para finalizar as negociações sobre o poder de voto da União na Eletrobras. A empresa já havia feito a mesma solicitação, que será analisada pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso.
No documento encaminhado ao magistrado nesta quinta-feira 1º, o chefe da AGU afirmou que as conversas “estão em fase conclusiva do processo conciliatório”, mas ponderou que “a complexidade intrínseca do caso exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”.
O tempo extra seria necessário para dar segurança jurídica, “assegurando que todas as questões sejam resolvidas de maneira abrangente e definitiva, proporcionando estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas”, ainda segundo Messias.
Em abril, Nunes Marques havia prorrogado por mais 90 dias a negociação travada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Caberá a ele dizer, agora, se atenderá ou não ao novo pedido feito pela empresa.
No acordo em discussão, a Eletrobras cederia cadeiras nos conselhos de administração e fiscal ao governo e adiantaria mais de 20 bilhões de reais que seriam originalmente pagos ao longo dos anos à Conta de Desenvolvimento Energético.
Em troca, passaria para a União integralmente a Eletronuclear – responsável pelos investimentos da usina de Angra 3, que não é vista como interessante para a empresa.
O acordo está sendo debatido entre a empresa, o Ministério de Minas e Energia e a AGU. Crítico da privatização, o governo Lula busca, desde o ano passado, meios para ampliar sua participação na instância decisória da companhia e foi ao STF para reivindicar os assentos. O movimento iniciou uma negociação entre governo e companhia.
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