‘Terceirização é derrota da esquerda e do PT’

Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, é uma das principais lideranças sindicais no Congresso. Deputado federal pelo PT desde 2003, filiou-se em 1977 ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Frustrou-se, como muitos sindicalistas, com a aprovação, na última quarta-feira 8, do texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização de trabalhadores em toda a cadeia produtiva.

Vicentinho admite, com poucas palavras, que o PT e a esquerda saíram da votação historicamente derrotados. Ele próprio padece de dupla derrota: além de assistir à flexibilização de direitos trabalhistas, viu engavetado seu projeto que regulamentava as mesmas terceirizações. “A minha proposta não permitia que as atividades-fim fossem terceirizadas […] Agora pode terceirizar até a alma.” O deputado comenta a entrada do vice Michel Temer na articulação política, isenta o governo e atribui a derrota de quarta ao perfil conservador do Congresso: “O fato é que a bancada de 80 parlamentares ligados a causas trabalhistas caiu para 50. Entraram no lugar empresários e fazendeiros”.

Leia a entrevista completa:

CartaCapital: Seu projeto de lei 1621/2007 também tentava regulamentar a terceirização. De que forma ele pretendia igualar os direitos de terceiros e efetivos?
Vicentinho: O meu projeto foi rejeitado na quarta-feira 8 com a aprovação do texto do ex-deputado Sandro Mabel. O meu assegurava a existência da terceirização, mas com dignidade porque o texto do Mabel só se preocupa em aumentar a lucratividade do empresário. O meu projeto não permitia que as atividades-fim fossem terceirizadas. Em uma metalúrgica, por exemplo, quem é terceirizado é o restaurante, o setor de limpeza, a manutenção civil, nunca a linha de montagem. Nunca o ferramenteiro, o prensista, o funileiro. Agora todos podem ser terceirizados com salário menor. Mas, principalmente, meu projeto dava ao trabalhador proteção trabalhista compartilhada tanto pela empresa contratante quanto pela contratada.

CC: Não é assim no texto-base aprovado?
V: Não. Muitas empresas terceirizadas recebem o dinheiro da contratante e desaparecem sem pagar o trabalhador. E este não pode responsabilizar a contratante. Para conseguir processá-la, a ação contra a empresa que sumiu terá de ter transcorrido todas as instâncias jurídicas. O problema é que uma causa trabalhista prescreve em cinco anos. No meu texto, as duas empresas eram mutuamente responsáveis.

CC: E como vai ficar a sindicalização para o trabalhador terceirizado?
V: Em uma categoria forte, como a de metalúrgicos, o trabalhador terceirizado tem mais força também, mas, em geral, os sindicatos de terceiros são frágeis. Além de tornar fácil a troca de mão-de-obra, existe até quarteirização.

CC: O que caracteriza a quarteirização?
V: É quando uma empresa terceirizada por uma montadora, por exemplo, também contrata outra terceirizada para executar o serviço. É como um bolo que é dividido em cada vez mais pedaços e o menor é entregue ao trabalhador.

CC: Em que proporção os salários podem ser afetados?
V: Segundo o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], o salário médio é 27% menor. Mas deve aumentar porque não vai haver mais comparação com quem é empregado direto. Isso sempre influenciou muitos os acordos coletivos. Sem isso, o empresário vai economizar muito. É a sanha de quem descobriu que terceirizar é lucrar. Não é dinheiro extra conseguido com aumento de vendas, de produção, mas pela supressão de direitos.

CC: Das seis centrais sindicais (CUT, Força, CTB, UGT, NCST e CSB), somente a CUT e a CTB foram contrárias ao texto-base.
V: O Paulinho da Força [deputado Paulo Pereira – Solidariedade] vem sendo chamado de traidor da classe. Vários sindicatos ligados à Força estão entrando em contato para dizer que discordam do Paulinho.

CC: A bancada patronal é formada por 221 deputados. Não é uma disputa desproporcional?
V: Venho me perguntando o que aconteceu com as manifestações de junho/2013, porque o que chegou ao Congresso é o oposto do que se imaginava. O fato é que a bancada de 80 parlamentares ligados a causas trabalhistas caiu para 50. Entraram no lugar empresários, fazendeiros. Se a gente não fizer uma reforma política e acabar com financiamento privado de campanha terá cada vez mais ricos e menos pobres no Congresso.

CC: O senhor acha que a crise política facilitou aprovação do PL 4.330?
V: Não. A culpa é da nova composição do Congresso.

CC: Mas o governo acabou de conceder a articulação política ao vice Michel Temer (PMDB) e ainda assim sofreu nova derrota para o presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha.
V: As mudanças foram agora e não dá para imputar ao governo vitória ou derrota nesse caso. Não foi uma luta do governo, mas dos empresários buscando lucratividade. Mesmo quando a base estava completamente unida, no governo Lula, os partidos votavam contra o governo em assuntos envolvendo interesses de classe. É assim com a reivindicação de 40 horas semanais. No Brasil ainda se trabalha 44 horas.

CC: Quanto tempo o Temer vai levar para conseguir domar o partido e melhorar as coisas para o governo?
V: Essa dinâmica vai depender dele mesmo. Ele é respeitado, de boa conversa. Foi um erro deixar a articulação somente nas mãos do PT. Temer é o presidente do PMDB, foi presidente da Câmara. Uma ótima escolha.

CC: Essa derrota na Câmara é a maior que o PT, um partido de esquerda, já sofreu?
V: É uma grande derrota para os trabalhadores. E se é para ele, é uma grande derrota para o PT e para os partidos de esquerda.

CC: As MPs 664 e 665, editadas no final de 2014, restringiam a concessão de seguro-desemprego. Isso não abriu a brecha para que a base liderada pelo PMDB investisse contra outros direitos trabalhistas?
V: Não acho que as medidas provisórias tenham tido influência. O que acontece é que os partidos não votam por conteúdo, mas se estão no poder, se comandam um ministério. O problema das medidas provisórias é que o governo falhou na comunicação.

‘Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64‘