MPF defende veto ao PL que proíbe a participação de crianças em paradas LGBT em João Pessoa

O Ministério Público Federal enviou uma nota técnica ao prefeito de João Pessoa, Cícero Luceno, em defesa do veto ao Projeto de Lei municipal que proíbe a participação de crianças em paradas LGBTs e eventos similares na capital da Paraíba.

O PL lgbtfóbico foi aprovado na Câmara dos Vereadores no dia 7 e aguarda a promulgação do prefeito. De acordo com o MPF, a norma é considerada discriminação e fere a Constituição Federal ao impedir que famílias homoafetivas e que apoiam o movimento LGBT participem das mobilizações.

Autor do PL, o vereador licenciado da Polícia Civil Tarcísio Jardim (PP) justifica o texto ao alegar que houve um ‘desvirtuamento’ da parada LGBT, que hoje deu lugar à “vulgarização e a agressão às famílias tradicionais”, com temas de cunho sexual e que por isso, deveria ser vetada a participação de crianças e jovens.

No ofício, o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza afirma que o PL aborda o conceito de proteção às crianças de forma equivocada ao violar o direito fundamental ao exercício da cidadania.

“A alegada suposta proteção às crianças, mencionada no caso, nada tem a ver com suas salvaguardas, mas é apenas clara exteriorização odiosa de discriminação, preconceito, segregação e julgamento prévios”, destaca José Godoy.

O documento também destaca que impedir crianças de participarem dos atos viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante o direito de menores ocuparem espaços comunitários e participarem da vida familiar sem discriminação.