Diversidade
Damares Alves: “Temos que combater o ativismo no Judiciário”
Fala aos senadores vem em meio ao julgamento do STF que prevê a omissão do Congresso sobre a criminalização da homofobia
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta quinta-feira 21, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que “é preciso combater o ativismo Judiciário.”
A fala de Damares vem em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode incluir a homofobia e transfobia como crime de racismo. Os ministro da Corte julgam ainda uma outra ação que prevê a omissão do Congresso Nacional em criar leis específicas para a violência contra gays, lésbicas e transgêneros.
Em maio, o STF deve julgar a ação que discute a possibilidade do aborto para gestantes infectadas pelo zika vírus. Hoje, a legislação brasileira admite o aborto em casos de feto anencéfalos e estupro, e o Estado é obrigado a garantir o procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Tem que parar esse ativismo do judiciário usurpando o poder do Congresso. O povo não quer o aborto, quer políticas públicas de planejamento familiar”, disse a ministra. “Usaram a epidemia do zika (vírus) para legalizar o aborto”, completou.
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Reação dos congressistas
Renovado pelas eleições de 2018, o Senado desarquivou em sua primeira sessão deliberativa, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe o aborto.
Em uma votação simbólica, os senadores recuperaram projeto de 2015 do ex-senador e pastor Magno Malta (PR-ES), que altera o artigo 5º da Constituição.
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O texto atual diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida”. A proposta acrescenta que este direito é garantido “desde a concepção”.
A oposição ao governo e a maioria no Congresso acredita que a medida vem para fazer frente às decisões do STF em sentido contrário, que podem ampliar as possibilidades de aborto legal (previsto na lei).
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