STF acata pedido OAB e intima integrantes da ala cultural do governo Bolsonaro a se explicar

Em um despacho tornado público hoje, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acatou vários dos pedidos de uma ação impetrada há duas semanas pela OAB contra a ala cultural do governo Bolsonaro. 

A ação, que tem quase cem páginas, elenca uma série de supostas irregularidades praticadas pela Secretaria Especial de Cultura, pela Fundação Palmares e pela Ancine e pede, ao STF, a tutela de urgência para resolver várias questões consideradas emergenciais.

No despacho, Fachin concede a tutela antecipada, intima os gestores a depor e determina uma série de medidas favoráveis aos produtores culturais que têm projetos paralisados na Secretaria. 

Entre elas, estão publicação de projetos já analisados pela Funarte, mas ainda dependentes de homologação de Mário Frias, secretário especial de Cultura; o reestabelecimento da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC); e o reconhecimento de prescrição da exigência de que os produtores culturais guardem os documentos de prestações de contas por mais de cinco anos.

A ação da OAB não é a primeira, mas é mais ampla de todas as ações judiciais já impetradas contra o governo Bolsonaro na área de cultura. 

Como relatado na reportagem publicada na edição impressa de CartaCapital, enquanto cerco jurídico vai se fechando, os ocupantes da secretaria especial de Cultura, vão se preparando para, no início de 2022, abandonar o barco que eles mesmo fizeram afundar e perseguir um novo objetivo: a candidatura a uma vaga de deputado no Congresso Nacional. Afinal de contas, o foro privilegiado vai, cada vez mais, se mostrando a única saída para eles.