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O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira 14 uma proposta que amplia o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Na prática, estados e municípios poderão continuar a utilizar a verba destinada ao setor cultural até dezembro de 2024.
A legislação entrou em vigor em 2022, após o Congresso Nacional derrubar um veto do então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao texto. A norma prevê um repasse de 3,8 bilhões de reais a projetos culturais para atenuar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor.
A lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021, vítima da doença.
Os recursos deveriam ter sido distribuídos e utilizados em 2022. Porém, em uma manobra, Bolsonaro editou uma medida provisória para postergar o início dos repasses até 2023. A transferência dos recursos e a regulamentação da lei só ocorreram em maio deste ano.
Os recursos, que têm origem nos fundos Setorial do Audiovisual e Nacional de Cultura, deverão ser distribuídos da seguinte forma:
- 2.8 bilhões de reais para o setor audiovisual; e
- 1 bilhão de reais para demais áreas culturais.
A norma nasceu do Projeto de Lei Complementar 73, apresentado por senadores em dezembro de 2021. De autoria de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o texto obteve 74 votos favoráveis e nenhum contrário no plenário. O projeto de extensão segue para a Câmara dos Deputados.
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