Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, se declarou impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso de uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2022.

O TSE condenou Bolsonaro a pagar uma multa de 70 mil reais após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições. Após a derrota, o ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de reverter a multa.

Como Zanin, hoje ministro do Supremo, atuou nessa ação que gerou a multa, ainda como advogado de Lula, ele optou por declarar seu impedimento. A posição do ministro segue a previsão dos códigos Civil e Penal, que determinam que um juiz não pode analisar um caso em que atuou como advogado.

Durante o julgamento virtual, que teve início no dia 12, o relator do caso, o ministro Flávio Dino, negou o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, alegando que os argumentos apresentados ‘são insuficientes’ para modificar a decisão.

Até aqui, apenas Dino declarou seu voto no caso, em tramitação no plenário virtual. Os demais ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos no sistema eletrônico da Corte.