Viagem de Bolsonaro ao exterior seria um perigo para aplicação da lei penal, diz PGR a Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para devolver o passaporte do ex-presidente. O magistrado acolheu a sugestão e negou a solicitação dos advogados.

Bolsonaro pediu o passaporte para, supostamente, viajar a Israel em maio, a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

“Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente”, avaliou Gonet. “A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal.”

Leia a decisão de Moraes:

PET 12100 - Decisão Indefere devolução