A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de duas representações contra o presidente Jair Bolsonaro por racismo.
As peças miravam uma declaração do ex-capitão em contato com um apoiador negro: na interação, Bolsonaro perguntou se o rapaz pesava “mais de sete arrobas” – unidade de medida utilizada para pesar gado.
O diálogo aconteceu em 12 de maio, no cercadinho do Palácio da Alvorada, e foi transmitido por um canal bolsonarista no YouTube.
A manifestação da PGR ocorre no âmbito de uma ação apresentada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e outra pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). As peças estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que cobrou a manifestação da PGR.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, porém, não há crime na declaração de Bolsonaro. Segundo ela, a expressão, “invocada como suposta desumanização ou discriminação, não foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como caracterizadora do tipo penal”.
Araújo argumenta, ainda, que “não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele” e que “a frase foi precedida de outra completamente dissociada de questões raciais”.
“É incabível, portanto, o recorte da fala, retirando-lhe do contexto e atribuindo-lhe conotação que não tinha, afastando a tipicidade penal.”
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