TSE está a um voto de formar maioria contra recurso de Deltan sobre cassação

Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram por negar os embargos

O deputado cassado Deltan Dallagnol. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral está a um voto de formar maioria pela rejeição de um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão que levou à cassação de seu mandato, em maio deste ano.

Votaram por negar os embargos de declaração:

  • Benedito Gonçalves;
  • Alexandre de Moraes; e
  • Cármen Lúcia.

Restam os votos dos seguintes ministros:

  • Kassio Nunes Marques;
  • Raul Araújo;
  • Ramos Tavares; e
  • Floriano de Azevedo Marques.

O julgamento, realizado no plenário virtual do TSE, começou na sexta-feira 8 e terminará na próxima quinta-feira 14.

Deltan foi condenado por unanimidade. Segundo a tese vencedora na Corte, uma “manobra” para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara dos Deputados “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.

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