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TSE confirma que o Cidadania fraudou a cota de gênero na eleição de 2020
Segundo o TRE-PB, o partido lançou candidaturas femininas fictícias à Câmara Municipal de Sapé
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira 8, por unanimidade, manter a ordem do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que reconheceu uma fraude de gênero cometida pelo Cidadania em Sapé (PB) na eleição de 2020.
Segundo o TRE-PB, o partido lançou candidaturas femininas fictícias à Câmara Municipal, apenas para cumprir a exigência legal. Na ocasião, o tribunal cassou o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários da legenda e dos candidatos a ele vinculados, além de declarar nulos os votos recebidos por eles.
Em uma decisão individual, a relatora no TSE, Cármen Lúcia, já havia negado o prosseguimento de um recurso apresentado por duas candidatas. A defesa protocolou uma nova manifestação e o caso chegou ao plenário.
O incentivo à participação feminina via cota de gênero é parte da chamada Lei das Eleições: ela estabelece o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
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