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TRE confirma a cassação de Antonio Denarium, governador de Roraima
O governador foi acusado de abuso de poder político ao distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022; caso segue para o TSE
O Tribunal Regional Eleitoral confirmou nesta terça-feira 21 a decisão de cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ele foi julgado em agosto por abuso de poder político ao distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado e apresentou um recurso, agora negado.
O caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral e, por enquanto, Denarium continua no cargo.
Segundo o TRE, o político infringiu a Lei das Eleições ao ampliar em cinco vezes o número de beneficiários de um programa de distribuição de cestas básicas.
A ação, que atendia 10 mil pessoas, passou a contemplar 50 mil em 2022. A legislação eleitoral indica que a conduta configura abuso de poder político e oferecimento de benefícios em troca de votos.
Além da cassação, a decisão do TRE condena Denarium a pagar multa de mais de 100 mil reais.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas”, afirmou o governador, em nota. “Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo.”
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