CartaExpressa
Toffoli nega recurso do MP e mantém nulidade de atos da Lava Jato contra Beto Richa
Em decisão anterior, o ministro do STF já havia mencionado um ‘incontestável o quadro de conluio processual’ contra o ex-governador do Paraná
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou um recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná contra a decisão do magistrado que anulou todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato contra o deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), ex-governador do estado.
A anulação atinge também decisões em operações decorrentes da Lava Jato e atos dos integrantes da força-tarefa de Curitiba e do então juiz Sergio Moro, “determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente”.
Ao analisar o novo agravo regimental do MP, o ministro, relator do caso, entendeu que ‘a insurgência não se revela possível de conhecimento’.
“As operações que o Procurador da Justiça do Paraná sustenta que seriam da sua esfera de atuação decorreram, assim, de elementos probatórios, obtidos no contexto da Operação Lava Jato, que o STF, em decisão já irrecorrível, afirmou serem nulos”, anotou o ministro.
“A declaração de nulidade foi proferida sem delimitação de destinatários, alcançando, portanto, também as operações contaminadas pela Lava jato que ocorreram no âmbito estadual. Não há como rever a deliberação da nulidade”, completou.
O ministro finalizou a decisão reiterando o pedido para que o processo seja arquivado.
Relacionadas
CartaExpressa
Advogado vai ao STF para concorrer em eleição sem se filiar a partido; Gilmar ouvirá o Congresso
Por CartaCapitalCartaExpressa
Advogado vai ao STF para concorrer em eleição sem se filiar a partido; Gilmar ouvirá o Congresso
Por CartaCapitalCartaExpressa
CCJ da Câmara escolhe o bolsonarista Ricardo Salles para ser o relator da PEC das Drogas
Por André LucenaCartaExpressa
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa ao menos 10 mortos
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.