Tasso apresenta PEC alternativa com ampliação de R$ 80 bilhões no teto em 2023

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou nesta segunda-feira 21 uma Proposta de Emenda à Constituição que se contrapõe à PEC do Bolsa Família, carro-chefe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Batizada de “PEC da Sustentabilidade Social”, a redação do tucano prevê a expansão do teto de gastos em 80 bilhões de reais com foco em despesas como programas de transferência de renda, educação e saúde. Além disso, o projeto do senador avalia o teto como uma “regra fiscal que tem permitido, ao longo de sua existência, a ancoragem das expectativas dos agentes econômicos em relação à condução da política fiscal”.

O texto apresentado pela equipe de Lula indica que o valor extrateto em 2023 poderia chegar a 198 bilhões de reais. 175 bilhões seriam do programa Bolsa Família e 23 bilhões provenientes de receitas extraordinárias iriam para investimentos, além de valores não definidos de doações para universidades e programas ambientais.

No documento, Jereissati afirma que suas propostas são suficientes para garantir “a capacidade da economia de gerar empregos e renda, além de contribuir para a inflação permanecer sob controle”.

“Apresentamos a presente emenda substitutiva global por compreendermos a importância de o governo eleito assegurar a ampliação do programa de transferência de renda e permitir que outras ações de caráter social sejam implementadas. Contudo, mais do que prover políticas públicas sociais temos que garantir sustentabilidade a essas políticas ao longo do tempo e previsibilidade e proteção aos beneficiários”, diz um trecho do texto.

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