Tarcísio perdoa multas da pandemia, abre mão de R$ 72 milhões e beneficia Bolsonaro

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta quinta-feira 9, a lei que concede anistia a quem foi multado durante a pandemia da Covid-19 por descumprir as medidas sanitárias.

Com a decisão, o governo abre mão de arrecadar cerca de R$ 72 milhões. A medida beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que mantinha uma dívida ativa de cerca de 1 milhão com o estado por não usar máscara, considerada uma medida obrigatória.

“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial as previstas nos Decretos nºs: 64.879, de 20 de março de 2020; 64.881, de 22 de março de 2020; 64.956, de 29 de abril de 2020; 64.959, de 4 de maio de 2020; 64.994, de 28 de maio 2020”, versa a nova lei, em seu artigo 36.

O projeto, de autoria do governador, e um dos mais polêmicos da gestão, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado por 52 votos a 26.

Segundo dados do governo, foram realizadas cerca de 10 mil autuações, considerando o não uso de máscara e a proibição de aglomerações em estabelecimentos comerciais, estabelecimento informais, festas clandestinas, entre outros, e 579 transeuntes autuados pela não utilização de máscaras de proteção facial. As multas somam R$ 72,1 milhões, mas algumas já foram pagas.