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STJ diz que caso das rachadinhas só vai tramitar se o MP apresentar nova denúncia

STJ diz que caso das rachadinhas só vai tramitar se o MP apresentar nova denúncia

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Superior Tribunal de Justiça declarou que só ocorrerá a tramitação da ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o ex-assessor Fabrício Queiroz quando houver apresentação de nova denúncia por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Segundo a decisão, assinada na segunda-feira 22 pelo ministro João Otávio Noronha, o MP-RJ não pode mais se amparar nas provas que já foram anuladas pela Corte.

A determinação se dá semanas depois de o STJ invalidar todas as provas do processo das rachadinhas, por entender que o caso era conduzido por uma instância que não tinha competência para isso.

A defesa alegou que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado, enquanto o processo era julgado por um juiz de 1ª instância, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

 

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