STJ condena revista e jornalista por nota sobre o casamento de Michelle e Jair Bolsonaro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a revista Istoé e um jornalista por abuso na liberdade de informar, devido a uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

A revista terá de indenizar Michelle em 30 mil reais. No caso do profissional responsável pelo texto, o montante fixado é de 10 mil reais.

O colegiado também mandou a Editora Três divulgar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de mil reais.

A coluna, publicada em fevereiro de 2020 e intitulada O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto, tratava de supostos problemas no casamento entre Michelle e Jair Bolsonaro (PL) e insinuava infidelidade por parte dela.

Na avaliação do relator do caso no STJ, o ministro Antonio Carlos Ferreira, a revista divulgou “informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística”. O texto, segundo o juiz, violou a honra, a intimidade e a imagem pública da então primeira-dama.

“Enquanto a liberdade de imprensa é vital para a manutenção e o aprimoramento do Estado de Direito e da democracia – garantindo a disseminação de informações, o controle e a prestação de contas –, a proteção da intimidade é crucial para preservar a dignidade das pessoas e os direitos individuais.”