CartaExpressa
STJ condena revista e jornalista por nota sobre o casamento de Michelle e Jair Bolsonaro
Para a Quarta Turma, o texto da ‘IstoÉ’ violou a honra, a intimidade e a imagem pública da então primeira-dama
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a revista Istoé e um jornalista por abuso na liberdade de informar, devido a uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
A revista terá de indenizar Michelle em 30 mil reais. No caso do profissional responsável pelo texto, o montante fixado é de 10 mil reais.
O colegiado também mandou a Editora Três divulgar uma retratação no site da revista, sob pena de multa diária de mil reais.
A coluna, publicada em fevereiro de 2020 e intitulada O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto, tratava de supostos problemas no casamento entre Michelle e Jair Bolsonaro (PL) e insinuava infidelidade por parte dela.
Na avaliação do relator do caso no STJ, o ministro Antonio Carlos Ferreira, a revista divulgou “informações pessoais pejorativas e sem clara relevância pública ou justificativa jornalística”. O texto, segundo o juiz, violou a honra, a intimidade e a imagem pública da então primeira-dama.
“Enquanto a liberdade de imprensa é vital para a manutenção e o aprimoramento do Estado de Direito e da democracia – garantindo a disseminação de informações, o controle e a prestação de contas –, a proteção da intimidade é crucial para preservar a dignidade das pessoas e os direitos individuais.”
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Justiça determina que Marçal exclua publicação que associa a Nunes uma bandeira contra Bolsonaro
Por CartaCapital
Governo Lula é condenado a indenizar Bolsonaro e Michelle por caso dos móveis no Alvorada
Por André Lucena
AGU pede que TCU reveja decisão que abre brecha para Bolsonaro no escândalo das joias
Por Wendal Carmo