STJ anula sentença de Moro contra Vaccari, Palocci e outros 11

O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça, anulou nesta quarta-feira 1º as condenações do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e de outras 11 pessoas pela Lava Jato.

Após a defesa de Vaccari apontar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, à época comandada por Sergio Moro, o processo será enviado à Justiça Eleitoral.

“Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, declaro a nulidade de todos os atos decisórios”, escreveu Rissato na decisão. Ele também afirmou que “a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, é da Justiça Eleitoral”.

Assim, cai a sentença de Moro, que condenou 13 dos 15 réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 11 deles fecharam acordos de colaboração premiada. A denúncia se referia ao chamado “Departamento de Propinas” da Odebrecht.

Em nota, a defesa de Vaccari, a cargo do advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, celebrou a decisão.

“A anulação deste processo e por consequência de mais esta condenação do Sr. Vaccari, acolhendo a tese da incompetência da Justiça Federal em favor da Justiça Eleitoral, restabelece a almejada Justiça buscada por meio dos recursos manejados pela defesa”, diz o texto.