STF vai julgar descriminalização do uso de drogas em 24 de maio

O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal na próxima quarta-feira, 24 de maio. O tema foi incluído na pauta da Corte pela presidente do Tribunal, a ministra Rosa Weber.

O caso será discutido presencialmente no plenário da Corte. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes. O tema está com o STF desde 2015, mas parado após um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Alexandre de Moraes, que herdou o caso do ministro falecido, liberou para julgamento em 2018. Desde então, o tema aguarda análise.

O caso, importante registrar, tem repercussão geral. Portanto, o que for decidido pelo STF afetará todas as outras ações do tema que tramitam na Justiça do país. Até o momento, 3 votos já foram proferidos para não mais considerar crime o porte de drogas para consumo próprio. Além do relator, fizeram a opção os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Diferentemente de Gilmar, porém, os dois se posicionaram para que o entendimento tenha validade apenas em relação ao uso de maconha.

A ação levada ao Supremo questiona o artigo 28 da Lei de Drogas. O julgamento se debruça sobre o recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. O homem foi condenado, em 2010, a dois meses de prestação de serviços comunitários após ser flagrado com 3 gramas de maconha dentro da cela onde já cumpria uma pena.