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Por 10 votos a 0, STF rejeita salvo-conduto para evitar prisão de Bolsonaro

O julgamento no plenário virtual termina nesta sexta-feira 17. Alexandre de Moraes se declarou impedido

O ex-presidente Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos. Foto: CHANDAN KHANNA/AFP
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O Supremo Tribunal Federal rejeitou por 10 votos a 0 um recurso contra a decisão de negar um habeas corpus preventivo em prol do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem original partiu do ministro Kassio Nunes Marques.

O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira 17. Votaram por confirmar a liminar:

  • Kassio Nunes Marques
  • Cármen Lúcia
  • Flávio Dino
  • Cristiano Zanin
  • Dias Toffoli
  • Edson Fachin
  • André Mendonça
  • Gilmar Mendes
  • Luiz Fux
  • Luís Roberto Barroso

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não participa do julgamento.

O objeto de análise é um recurso contra uma decisão monocrática assinada por Kassio Nunes em 22 de março. Na ocasião, o ministro rejeitou o salvo-conduto a Bolsonaro impetrado por Djalma Lacerda, que não é representante oficial da defesa do ex-capitão. O advogado pediu ao STF o fim da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

No despacho, o relator sustentou que Lacerda “não instruiu adequadamente os presentes autos”, uma vez que não anexou os documentos necessários à análise de suposto constrangimento ilegal.

Kassio Nunes também enfatizou que a jurisprudência do STF não permite conceder um habeas corpus contra decisão de um ministro da Corte.

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