STF reverte decisão da Primeira Turma e absolve Paulinho da Força de condenação à prisão

O Supremo Tribunal Federal reverteu decisão da própria Corte e absolveu, na segunda-feira 20, o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) condenado por suposta participação em um esquema de desvio de valores liberados em contratos de financiamentos do BNDES.

Os ministros, que votaram no plenário virtual, acolheram os argumentos da defesa do ex-parlamentar, contra a decisão da Primeira Turma do Tribunal de 2020, que o condenou a 10 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O entendimento majoritário foi o de falta de provas.

Votaram pela absolvição do político os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli que, em junho deste ano, chegou a fazer um pedido de vista para ter mais tempo para avaliar o caso.

O presidente do STF e relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso votou por manter a condenação do ex-deputado, sendo seguido pelos ministros Edson Fachin e Luiz Fux. Os magistrados excluíram o crime de quadrilha, por prescrição, e diminuíram sua pena para oito anos e 2 meses de reclusão.

No início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral decretou a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por desfiliação sem justa causa do Solidariedade, partido pelo qual foi eleito em 2022. A medida abre caminho para que Paulinho, que ficou apenas como suplente após as últimas eleições, retorne à Câmara dos Deputados.