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STF libera consignado a beneficiários de programas sociais
Ação do PDT contestava a medida, mas ministros optaram por liberar os empréstimos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, permitir a contratação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. O julgamento foi encerrado na noite desta segunda-feira 11 em plenário virtual.
Na sessão, os ministros discutiram uma ação do PDT, que contestava a mudança de legislação sobre o tema. A solicitação do partido foi feita no ano passado contra uma lei assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A norma autorizava beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas como o Bolsa Família a contratem empréstimos com parcelas a serem descontadas diretamente na fonte.
O argumento principal do partido era de que a medida poderia ampliar o superendividamento. O PDT ainda dizia que a medida poderia deixar o beneficiário vulnerável, já que comprometeria a renda antes mesmo do recebimento.
Os ministros do STF, no entanto, não acataram a tese. A opção de liberar o modelo de empréstimo também permitiu a ampliação da margem de consignados para empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados.
O relator do caso foi o ministro Kassio Nunes Marques. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.
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