STF já tem 4 votos contra lei que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram contra uma lei de Rondônia que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Carmén Lucia seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que, em julho do ano passado, declarou a inconstitucionalidade da lei.

“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da Língua Portuguesa, e viola a competência legislativa da União”, resumiu Fachin.

O julgamento no plenário virtual, com previsão de se encerrar nesta sexta-feira 10, analisa uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

A instituição avalia que a lei dá margem a preconceitos e intolerâncias incompatíveis com a ordem democrática e com os valores humanos. Defende, assim, que a linguagem neutra deve ser entendida a partir de sua inserção na realidade social, sem caráter partidário e ideológico.