STF forma maioria pelo fim da tese de legítima defesa da honra

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra.

A alegação era utilizada em casos de agressões e feminicídios decorrentes, por exemplo, de adultério, a fim de sustentar que a honra do agressor havia sido ferida.

A ação para discutir o tema foi apresentada pelo PDT, em janeiro de 2021, sob a justificativa de ser incompatível com a Constituição a absolvição de réus baseada na tese, classificada como “nefasta, horrenda e anacrônica”.

Na quinta-feira 29, o relator da proposta, Dias Toffoli, votou pela inconstitucionalidade da tese. Nesta sexta, ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin.

O julgamento foi suspenso e deve ser retomado em agosto, após o recesso, com os votos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.