CartaExpressa
STF forma maioria para suspender decisão do MEC de vetar exigência de passaporte vacinal em universidades
O relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, defendeu o direito à autonomia universitária ao votar contra o despacho de Milton Ribeiro
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira 18, para manter a suspensão de despacho do Ministério da Educação que vetou a exigência do passaporte de vacina contra a Covid-19 para que estudantes de instituições federais participassem de aulas presenciais.
Até o final desta manhã, os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Cármen Lucia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes tinham acompanhado o voto do relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski.
O magistrado afirmou que as instituições de ensino têm autoridade para exercerem sua autonomia universitária e decidirem se pedem ou não a apresentação do comprovante vacinal.
Ainda ao suspender o despacho do MEC, Lewandowski apontou que o STF, ao longo de sua história, tem “agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação, e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”.
O parecer do ministério, publicado em setembro do ano passado e assinado pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, dizia que não era possível exigir o passaporte vacinal em universidades e institutos federais. E que a exigência só poderia ocorrer se houvesse uma lei federal sobre o assunto.
Relacionadas
CartaExpressa
Governo Lula autoriza o envio da Força Nacional ao Rio Grande do Sul
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF confirma a condenação de ex-PM por tráfico internacional de drogas
Por CartaCapitalCartaExpressa
Moraes suspende lei de cidade paulista que autorizava clubes de tiro a definir local e horário de funcionamento
Por CartaCapitalCartaExpressa
Governo Lula autoriza o envio da Força Nacional ao Rio Grande do Sul
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.