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STF forma maioria para suspender convocações de governadores à CPI da Covid

Cabe aos parlamentares locais fiscalizar as administrações de estados e municípios, sustenta a Corte

Por CartaCapital 24.06.2021 17h43 | Atualizado há 4 anos

STF forma maioria para suspender convocações de governadores à CPI da Covid

Presidente do STF, ministra Rosa Weber. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira 24, em votação no plenário virtual, para suspender as convocações dos governadores à CPI da Covid, no Senado.

A tentativa de levar gestores estaduais à comissão é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que levanta suspeitas sobre corrupção na administração de recursos para a pandemia.

A Corte confirmou uma decisão da ministra Rosa Weber que havia impedido a convocação dos governadores, sob o argumento de que a CPI estaria extrapolando suas atribuições constitucionais.

Para a magistrada, a prerrogativa de fiscalizar as administrações estaduais é das assembleias legislativas locais e não do Congresso Nacional. Além disso, o Tribunal de Contas da União seria o órgão encarregado de verificar a regularidade da verba repassada pelo governo federal aos estados. O entendimento foi o mesmo de outros cinco ministros da Corte.

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