STF forma maioria para negar habeas corpus preventivo a Bolsonaro e Anderson Torres

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um habeas corpus preventivo apresentado como salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres no inquérito que apura a atuação de agentes públicos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O HC foi impetrado por um advogado que sequer atua no processo. O pedido já havia sido indeferido pelo relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, mas foi submetido à análise dos demais magistrados no plenário virtual.

“A impetração de habeas corpus em nome de terceiros, que já possuem advogados constituídos em distintos inquéritos que tramitam nesta Suprema Corte, exige autorização expressa dos pacientes, a qual não foi juntada aos autos”, escreveu Lewandowski.

Também votaram pela rejeição os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

Bolsonaro e Torres são investigados em um inquérito que apura a instigação dos atos que levaram à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde dezembro, enquanto o ex-ministro está preso por ordem do STF.