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STF forma maioria para derrubar lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra nas escolas
O julgamento, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, ocorre no plenário virtual da Corte
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira 9, para decretar a inconstitucionalidade de uma lei de Rondônia que veda o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de escolas.
A votação ocorre no plenário virtual, instrumento por meio do qual os ministros inserem seus votos no sistema da Corte sem a necessidade de uma sessão presencial. O julgamento se encerra nesta noite.
Votaram para derrubar a lei o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
A Corte passou a analisar o tema a partir de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Para a Contee, a lei é inconstitucional por, entre outras razões, atentar contra princípios fundamentais.
Ao suspender em 2021 a lei em uma decisão liminar, Fachin destacou que “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.”
Na avaliação do magistrado, estados podem legislar sobre educação, mas “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”, que tem a responsabilidade de “estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”.
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