STF forma maioria a favor das medidas impostas por Moraes a Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para aprovação das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao deputado Daniel Silveira (UB-RJ). A votação em plenário virtual acontece no início da tarde desta sexta-feira 1º de abril e já conta com outros cinco votos, além do relator.

Votaram junto com Moraes os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Os outros cinco integrantes do Supremo podem votar até às 23h59 desta sexta. Entre as medidas impostas pelo ministro a Silveira estão a abertura de um inquérito por desobediência de decisão judicial e o uso de tornozeleira eletrônica.

Silveira ameaçou não cumprir a decisão de Moraes e chegou a atrasar a instalação da tornozeleira eletrônica. Para impedir que a medida fosse cumprida, o parlamentar passou a noite dentro do seu gabinete na Câmara dos Deputados. Após a possibilidade de ter as contas bloqueadas pelo ministro para garantir o pagamento da multa diária de 15 mil reais, Silveira foi até à Polícia Federal na tarde de quinta-feira 31.

Mais cedo, Moraes ironizou as tentativas de Silveira de impedir a instalação da tornozeleira. Segundo o ministro, a atitude do parlamentar foi “não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência.”

As medidas contra Silveira foram determinadas após o deputado voltar a atacar a Suprema Corte durante aparições públicas. Moraes então determinou o uso do equipamento e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos, acatando um pedido da Procuradoria-Geral da República.